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Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher: Veja curso on-line que discute o atendimento adequado à população feminina com deficiência nas delegacias brasileiras

Capacitação aborda temas como acessibilidade, legislação e violência contra as mulheres com deficiência

O Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher alerta, há 42 anos, para casos de agressão, tentativas de assassinato e feminicídio. A data foi instituída após mulheres se reunirem, em 10 de outubro de 1980, nas escadarias do Teatro Municipal, em São Paulo, para um protesto contra o aumento de crimes de gênero no Brasil.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, no período de 29 de agosto a 27 de setembro, policiais civis e militares dos 26 estados e do Distrito Federal prenderam 12.396 pessoas acusadas de matar ou agredir mulheres em todo o país. Mandados foram cumpridos e prisões em flagrante foram feitas no âmbito da segunda edição da Operação Maria da Penha.

Nesse período, foram requeridas ou concedidas 41,6 mil medidas protetivas para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra mulheres e registrados 75.525 boletins de ocorrência policial.

Feminicídios – No perfil dos registros de feminicídio no Brasil, dos 1.341 casos em 2021, 68,7% das vítimas tinham entre 18 a 44 anos, 65,6% morreram dentro de casa e 62% eram negras. Ainda conforme o Anuário, entre os autores dos feminicídios 81,7% dos casos foram o companheiro ou o ex-companheiro.

Pela primeira vez o levantamento mostrou o volume de casos de perseguição ou stalking, que chegaram a 27.722 em 2021, e de violência psicológica contra mulheres, que foram 8.390. O estudo, feito anualmente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é baseado em números de fontes oficiais dos órgãos públicos responsáveis.

Como denunciar – O ministério também recomenda que, em caso de suspeita de violação dos direitos de uma mulher, a vítima, ou o denunciante, procure a delegacia de polícia especializada mais próxima. A denúncia pode também ser feita para os números de telefone 180, 190 ou 197. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), que apoia a Operação Maria da Penha, também mantém a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, que oferece escuta e acolhida qualificada às mulheres em situação de violência, registrando e encaminhando denúncias, reclamações, sugestões ou elogios aos órgão competentes.

Capacitação profissional – Com base nos dados e na relevância da temática, o curso on-line Acessibilidade nas Delegacias Brasileiras e Atendimento às Mulheres e Meninas com Deficiências e Doenças Raras tem como público-alvo capacitar ainda mais servidores públicos dos órgãos da Segurança Pública (Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; Polícias civis; Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares) que estejam envolvidos no atendimento à população em delegacias, bem como demais interessados pela temática. O curso é gratuito, ofertado 100% online e as matrículas podem ser realizadas por meio da plataforma saiteava.org. A capacitação tem início imediato.

Fruto da articulação entre o MMFDH em parceria com a Diretoria de Tecnologias na Educação da Universidade (DTED/UFMA), a oferta educacional busca oferecer, nos serviços de segurança pública, assistência adequada à população feminina com deficiência, para que sejam adotadas medidas de proteção dos direitos e das liberdades fundamentais dessa parcela da sociedade. 


Com informações da Agência Brasil.

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Data de Publicação: 11/10/2022