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A atenção à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) agora consta na Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência (PNSPD). Em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro), o Ministério da Saúde reforça que este é um marco inédito. No total, serão mais de R$ 540 milhões investidos na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD). Os Centros Especializados em Reabilitação (CER) habilitados na modalidade intelectual e que prestam atendimento às pessoas com TEA, receberão aporte de 20% no custeio mensal para o cuidado com autistas.

A nova política já passou por consulta pública, discussões técnicas e foi pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). No total, foram 492 contribuições ao texto, recebidas em duas etapas. Agora, o documento está em período de implementação e estará disponível, em breve, no Portal da Saúde.

O TEA é caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, que pode interferir na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. O diagnóstico precoce permite o desenvolvimento de estímulos para desenvolver independência e qualidade de vida. Neste sentido, o Sistema Único de Saúde (SUS) conta com uma rede de atenção à saúde para o cuidado integral das pessoas com TEA.

Na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, por exemplo, as pessoas com TEA e seus familiares, acompanhantes e cuidadores contam com 300 Centros Especializados em Reabilitação (CER), que são pontos de atenção ambulatorial especializada em reabilitação, responsáveis pela realização do diagnóstico, acompanhamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva. Os CERs se classificam em CER II, CER III ou CER IV, a depender das modalidades de reabilitação - auditiva, física, intelectual e visual - em que foi habilitado pelo Ministério da Saúde.

Atendimento às pessoas com TEA no SUS

Em casos suspeitos de Transtorno do Espectro Autista (TEA), o paciente deve ser levado à Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência para avaliação da equipe de Atenção Primária. Caso necessário, será encaminhado para a Atenção Especializada em Reabilitação.

Para auxiliar o profissional no atendimento integral do paciente, a UNA-SUS/UFMA oferta o curso “Atenção à Reabilitação da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo”, que busca apresentar a história e epidemiologia do TEA, bem como o acompanhamento e atendimento desse público no SUS, com enfoque na habilitação e reabilitação para a sua efetiva inclusão.

Com carga horária de 30 horas, o curso tem como público-alvo profissionais que atuam no SUS, envolvidos na assistência e reabilitação de pessoas com deficiência, além de profissionais de nível técnico, acadêmicos e demais interessados na temática. As inscrições podem ser realizadas até o dia 31 de outubro no ambiente virtual de aprendizagem – o SAITEAVA. O curso é livre, gratuito e tem início imediato.

Para auxiliar o cursista, a capacitação vem acompanhada de diversos recursos educacionais. Os games merecem uma atenção especial. Com o objetivo de criar a melhor experiência de aprendizado on-line no processo educativo na área da saúde, a UNA-SUS/UFMA utiliza diversas estratégias de gamificação em seus cursos de educação continuada como uma forma de capacitação lúdica e inovadora.

“Essa metodologia, também conhecida como gamificação, estimula e desenvolve a tomada de decisão do profissional ao simular práticas clínicas com situações realísticas. A presença dos familiares, a entrevista com os pais e o momento de comunicar o diagnóstico, por exemplo, são explorados também nesse recurso”, relata Ana Emilia.

A oferta educacional é fruto da parceria entre a Diretoria de Tecnologias na Educação (DTED/UFMA), por meio da UNA-SUS/UFMA, e Ministério da Saúde - por intermédio da Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência. O certificado é gratuito e validado pela UFMA.

Com informações do Ministério da Saúde.